Sistema de Consulta à Legislação Municipal Sistema de Consulta à Legislação Municipal TIPO DE LEGISLAÇÃO Todos(as) os(as) Tipos de Legislação Leis ordinárias SITUAÇÃO Todos(as) os(as) Tipos de status da norma Em vigor Normas recentes Lei n° 1016/2002 “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, dá outras providências”. Acessar Lei n° 1015/2002 “Que altera artigos do código tributário municipal e contém outras providências”. Acessar Lei n° 1014/2002 “Que dá nome as ruas do Bairro Recanto do Gato e contém outras providências”. Acessar Lei n° 1013/2002 “Dispõe sobre os recursos destinados às Entidades que menciona, e dá outras providências”. Acessar Lei n° 1012/2002 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mar de Espanha, para o exercício de 2003”. Acessar Lei n° 1011/2002 "Que concede anistia, sobre juros e multa do IPTU e parcelamento referentes aos exercícios de 2001 e anteriores”. Acessar Lei n° 1010/2002 “Altera o Plano Plurianual para o período de 2002/2005”. Acessar Lei n° 1009/2002 “Que modifica o art 1° da Lei n° 819 de 22 de agosto de 1995 em que considera como imprensa oficial do Município o Jornal o fato”. Acessar Lei n° 1008/2002 “Altera o Plano Plurianual para o período 2002/2005”. Acessar
